Ementa: AUTORIZA ENTRADA FRANCA DE SERVIDORES EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.058/2011 15/07/2011Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.