Melhore sua busca

  Lei Ordinária 811/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITURÁRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DIGITADOS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.