Melhore sua busca

  Lei Ordinária 940/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE MARECHAL FLORIANO AOS USUÁRIOS A PARTIR DE 60 ANOS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2009

Temas

GRATUIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.