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  Lei Ordinária 962/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “OBRIGA TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO MUNICIPAL A POSSUÍREM PASSAGEM QUE PERMITA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2009

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