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  Lei Ordinária 984/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SOM DA BUZINA DOS TRENS QUE UTILIZAM A LINHA FÉRREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2010

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