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  Lei Ordinária 1.067/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA” EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2011

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