Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM VEÍCULO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 15 DE JULHO DE 2011.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaArt. 18, inciso VIII
Lei Ordinária1.055/2011 15/07/2011Inclui1 veículo no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.