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  Lei Ordinária 1.393/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2013

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Lei Ordinária801/2008 23/04/2008Menciona

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Lei Ordinária2.137/2019 21/10/2019AlteraArt. 14
Lei Ordinária2.137/2019 21/10/2019IncluiInciso III ao art. 14

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