Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.209/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993AlteraArt. 129

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.