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  Lei Ordinária 1.408/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/02/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.052/2011 28/06/2011AlteraArt. 4º; art. 5º; art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.791/2017 16/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.697/2016 04/02/2016AlteraArt. 3º

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