Ementa: ALTERA ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, QUE "DENOMINA DE ESTRADA BERNARDO LEONOR EFFGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária713/2007 27/08/2007AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.731/2016 29/07/2016AlteraArt. 1º

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