Ementa: INSTITUI "A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2015

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Lei Ordinária2.174/2020 20/01/2020AlteraArt. 1º

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