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  Lei Ordinária 1.598/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: IMPLANTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE E USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS ATRAVÉS DA CAPTAÇÃO E REUSO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DA UTILIZAÇÃO DE FONTE RENOVÁVEL PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2015

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