Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/2014 28/02/2014AlteraArt. 3º

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Lei Ordinária1.791/2017 16/01/2017Revoga totalmente

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