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  Lei Ordinária 2.037/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2018

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