Melhore sua busca

  Lei Complementar 10/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2017 01/09/2017Inclui§ 4º e § 5º ao art. 146
Lei Complementar01/2017 01/09/2017Altera§ 4º do art. 211; art. 104; art. 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.