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  Lei Complementar 01/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.782/2017 16/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária1.694/2016 04/02/2016Menciona
Lei Ordinária1.602/2015 09/04/2015Menciona
Lei Ordinária1.587/2015 28/01/2015Menciona
Lei Ordinária1.023/2011 01/04/2011Menciona
Lei Ordinária949/2009 02/10/2009Menciona
Lei Ordinária816/2008 09/05/2008Menciona
Lei Ordinária800/2008 31/03/2008Menciona
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.452/2022 28/04/2022Menciona
Lei Complementar18/2021 20/12/2021Altera§ 3°, do Art. 142
Lei Complementar18/2021 20/12/2021Altera § 7°, do Art. 142
Lei Complementar18/2021 20/12/2021Inclui§ 8° ao Art. 142
Lei Complementar17/2020 15/04/2020IncluiParágrafo único no art. 205
Lei Complementar17/2020 15/04/2020Altera§ 6°, do art. 62; § 2°, do art. 100; Parágrafo único do art. 122; § 3°, do art. 130; § 1°, do art. 149; caput do art. 157; caput do art. 168; § 3°, do art. 168.
Lei Complementar17/2020 15/04/2020RevogaArt. 247
Lei Complementar15/2019 07/10/2019Inclui§ 5º ao art. 157
Lei Complementar14/2019 26/09/2019AlteraArt. 137; art. 139
Lei Complementar13/2019 20/08/2019AlteraArt. 139
Lei Complementar10/2018 27/12/2018Inclui§ 4º e § 5º ao art. 146
Lei Complementar10/2018 27/12/2018Altera§ 4º do art. 211; art. 104; art. 108
Lei Complementar04/2017 27/09/2017AlteraArt. 102; art. 130; art. 135; art. 136; art. 137; art. 140; art. 159
Lei Complementar02/2017 19/09/2017AlteraArt. 148

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