Ementa: ALTERA O Anexo DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.155/2019 20/12/2019MencionaLei Orçamentária de 2019
Lei Ordinária2.151/2019 03/12/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.072/2019 20/05/2019MencionaDotações Orçamentárias vigentes
Lei Ordinária2.066/2019 30/04/2019MencionaLei Orçamentária de 2019
Lei Ordinária1.982/2018 15/06/2018MencionaExercício de 2019

Sobre

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