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  Lei Ordinária 1.982/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.048/2018 28/12/2018MencionaExercício de 2019
Lei Ordinária1.927/2017 06/12/2017MencionaExercício de 2018
Lei Ordinária1.908/2017 30/10/2017MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária880/2009 04/03/2009Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.171/2019 30/12/2019MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro
Lei Ordinária2.171/2019 30/12/2019AlteraAnexo II

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