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  Lei Ordinária 2.050/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.927/2017 06/12/2017MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Mencionaanexo VIII
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Inclui10 (dez) cargos de Monitor de Tranposrte Escolar constante no anexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.054/2019 01/02/2019AlteraArt. 3º

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