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  Lei Ordinária 2.071/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, DE REALIZAR, ANUALMENTE, TREINAMENTOS DE SIMULAÇÃO DE EVACUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PARA O ABANDONO DE ÁREA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2019

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