Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS SALARIAIS, CONSTANTES NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, A QUE CORRESPONDEM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 566/2005 E Nº 816/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2008 09/05/2008AlteraAenxo I
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005AlteraAenxo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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