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  Lei Ordinária 566/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “INTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO-ES.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.705/2024 05/04/2024Menciona
Lei Ordinária2.697/2024 22/03/2024Incluicria 10 Cargos de Provimento Efetivo de Servente
Lei Ordinária2.697/2024 22/03/2024Menciona
Lei Ordinária2.191/2020 09/04/2020Menciona
Lei Ordinária2.119/2019 20/08/2019AlteraAenxo I
Lei Complementar01/2017 01/09/2017Menciona
Lei Ordinária1.546/2014 07/11/2014Inclui Na secretaria municipal de saúde 01 (um) cargo de médico especialista em cardiologia; 01 (um) cargo de médico especialista em ginecologia; 01 (um) cargo de médico especialista em obstetrícia ambulatorial
Lei Ordinária1.545/2014 07/11/2014Menciona
Lei Ordinária1.517/2014 17/09/2014Menciona
Lei Ordinária1.513/2014 11/09/2014RevogaArt. 36; art. 37; art. 38, §§ e incisos
Lei Ordinária1.379/2013 03/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.231/2013 18/04/2013Menciona
Lei Ordinária1.164/2012 04/07/2012Menciona
Lei Ordinária868/2008 09/12/2008Menciona
Lei Ordinária817/2008 09/05/2008AlteraAnexo V
Lei Ordinária799/2008 31/03/2008MencionaCria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; Anexo V
Lei Ordinária767/2008 28/02/2008IncluiNo anexo I: 10 cargos de Médico Plantonista; 3 cargos de Enfermeiro
Lei Ordinária657/2006 17/11/2006AlteraParágrafo único do art. 35; anexo IV
Lei Ordinária596/2006 24/03/2006AlteraAnexo I; Art. 68
Lei Ordinária583/2005 21/12/2005Altera§ 1º do art. 6º; art. 8º; art. 11; Anexo V

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