LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marechal Floriano

Lei Ordinária 2.334/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA E REGULAMENTA A CESSÃO E USO DE SEUS EQUIPAMENTOS E PLANO DE INTERNET.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/07/2021

Autoria

Prefeito João Carlos Lorenzoni

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.352/2021	13/08/2021	Altera	Art. 1º

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