Ementa: INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2022


Nº do Processo:   1159
Ano do Processo:   2022

Temas


TURISMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.