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  Lei Ordinária 2.569/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A “COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 26/2023
Nº do Processo:   254
Ano do Processo:   2023

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