Data de apresentação 15/03/2023 12:22:30
 N° Processo 254/2023
 N° Protocolo 260/2023
 ID 1404
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 026/2023 INSTITUI A “COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2569/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO