Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE FEIRA AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.432/2022 15/03/2022Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.