Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE "ARY RIBEIRO DA SILVA", LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/01/2024


Nº do Processo:   1412
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.732/2024 05/08/2024Revoga totalmente

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