Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2024


Nº do Processo:   405
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.671/2024 15/01/2024Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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