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  Lei Ordinária 1.048/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005AlteraArt. 10; art. 61; art. 62; art. 63; inciso II do art. 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/2013 01/04/2013Revoga totalmenteArt. 1º

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