Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.012/2010 22/12/2010MencionaExercício de 2011
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.172/2012 17/10/2012MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
Lei Ordinária1.165/2012 19/07/2012MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
Lei Ordinária1.151/2012 21/06/2012MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
Lei Ordinária1.084/2011 30/09/2011MencionaLei Diretrizes Orçamentárias de 2012

Sobre

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