Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS).”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.056/2011 15/07/2011MencionaLei Diretrizes Orçamentárias de 2012
Lei Ordinária991/2010 12/07/2010MencionaLei Diretrizes Orçamentárias de 2011

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.