Ementa: “FIXA VENCIMENTOS – BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2012

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Lei Ordinária582/2005 21/12/2005AlteraAnexo I
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Altera§ 1º do art. 30

Remissão Passiva


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