Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DA CARREIRA/CLASSE DO CARGO DE BERÇARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993RevogaArt. 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.