Melhore sua busca

  Lei Complementar 08/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 173 DA LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2018

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária488/2003 23/12/2003RevogaInciso II do art. 173

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.