Ementa: “DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MARECHAL FLORIANO.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2003

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2024 24/07/2024Alteraalíquota do subitem 14.01 do Anexo IX
Lei Ordinária2.716/2024 30/04/2024MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar21/2024 05/01/2024RevogaInciso III do § 3º do art. 125-B
Lei Complementar21/2024 05/01/2024Altera§ 1º do artigo 125-A, § 1º do artigo 125-B, § 2º do artigo 125-C, Tabela 03 do Anexo XI
Lei Complementar19/2022 28/12/2022Alteraalínea a, do inciso II do artigo 1º, art. 25 inciso I, Anexo XI
Lei Complementar19/2022 28/12/2022Incluicapítulo III do Título III á Seção I-A
Lei Ordinária2.313/2021 10/06/2021Menciona
Lei Complementar16/2019 30/12/2019MencionaArt. 1º, inciso II, alínea "h"
Lei Ordinária2.122/2019 20/08/2019Menciona
Lei Complementar11/2019 27/05/2019MencionaAnexo XI;
Lei Complementar11/2019 27/05/2019RevogaArt. 126 até 130
Lei Complementar08/2018 27/12/2018RevogaInciso II do art. 173
Lei Complementar07/2018 26/10/2018AlteraInciso II do art. 1º; art. 125; anexo VIII referente a taxa de serviço diversos
Lei Complementar07/2018 26/10/2018RevogaArts. 131 a 140
Lei Complementar03/2017 27/09/2017AlteraArt. 31; art.40; Anexo IX, Lista de serviços do anexo IX
Lei Ordinária1.828/2017 27/06/2017AlteraArt. 40
Lei Ordinária1.538/2014 22/10/2014AlteraArts. 2018 e 2019
Lei Ordinária1.538/2014 22/10/2014RevogaArts. 220, 221 e 222
Lei Ordinária856/2008 20/11/2008RevogaInciso IV do art. 2º
Lei Ordinária856/2008 20/11/2008AlteraInciso I do art. 173
Lei Ordinária744/2007 14/11/2007AlteraParágrafo único do art. 40; art. 46; art. 90; art. 95; parágrafo único do art. 160; art. 163; art. 164; art. 166; § 2º do art. 202; art. 241
Lei Ordinária744/2007 14/11/2007RevogaArts. 67 e 68

Sobre

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