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Emenda à Lei Orgânica 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVAS REDAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM SEU ASPECTO REGIMENTAL.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 27/10/2009

Origem

Poder Legislativo

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/2007	01/01/2007	Revoga	Parágrafo único do art. 32
Lei Orgânica	01/2007	01/01/2007	Menciona	§ 2º do art. 46
Lei Orgânica	01/2007	01/01/2007	Inclui	§ 3º ao art. 20
Lei Orgânica	01/2007	01/01/2007	Altera	Inciso VIII do art. 18; art. 24; art. 27; art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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