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  Emenda à Lei Orgânica 01/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVAS REDAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/05/2016

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Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaInciso I do art. 46
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007IncluiParágrafo único do art. 203

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