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  Emenda à Lei Orgânica 01-A/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVAS REDAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2021

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Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaInciso I do art. 46
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007IncluiInciso XXIII ao art. 19
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007AlteraArt. 61

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