Ementa: CRIA CARGO DE COMISSÃO ESPECIAL A SER INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.191/2013 23/01/2013IncluiNo anexo I-A, 1 cargo de Assessor Especial de Esportes, referência CE-7, provimento em comissão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.