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  Lei Ordinária 1.191/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE COMISSÃO ESPECIAL A SER INCLUÍDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCargos: 1 Subsecretário Municipal de Obras Infra-estrutura e Serviços Urbanos, referência CE-1; 1 Assessor Especial de Informática, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Projetos e Convênios, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Compras, referência CE-3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.493/2022 19/08/2022AlteraAnexo I-A
Lei Ordinária2.460/2022 09/05/2022AlteraReferência e vencimento de Assessor Especial de Compras para C-E-4 constante no anexo I-A
Lei Ordinária1.226/2013 05/04/2013IncluiNo anexo I-A, 1 cargo de Assessor Especial de Esportes, referência CE-7, provimento em comissão
Lei Ordinária1.210/2013 22/03/2013IncluiNo Anexo I-A, cargo de Gerente de Políticas Sociais e Direitos Humanos, referência CE-3; provimento em comissão

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