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  Lei Ordinária 126/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1993 04/01/1993Revoga§ 1º, incisos I e II e § 2º do art. 9º
Lei Ordinária02/1993 04/01/1993IncluiParágrafo único ao art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária160/1995 09/11/1995AlteraArt. 2º

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