Ementa: ficam reduzidos o quantitativo de vagas 18 (dezoito) para 09 (nove) do cargo comissionado de Assistente Técnico, de referência CC – 4 lotado no gabinete do Prefeito, constante do anexo II, da Lei nº 001/93.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993Inclui09 (nove) cargos de Auxilar de Gabinete ao anexo II
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993Exclui09 (nove) cargos de Assistente Técnico do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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