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  Lei Ordinária 1.495/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.378/2013 02/12/2013MencionaArt. 5º; Exercício de 2014
Lei Ordinária1.100/2011 23/11/2011MencionaExercício de 2012

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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