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  Lei Ordinária 1.561/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA LEGISLATIVA CIDADÃ, REGULAMENTA A CESSÃO PARA FINS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2014

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.985/2018 25/06/2018AlteraArt. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º
Lei Ordinária1.775/2016 28/12/2016MencionaParágrafo único do art. 2º

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