Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/2016 04/02/2016AlteraArt. 1º; art. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.