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  Lei Ordinária 1.696/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.273/2013 16/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária746/2007 14/11/2007Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.793/2017 13/02/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.723/2016 10/06/2016AlteraArt. 1º; art. 7º
Lei Ordinária1.708/2016 23/03/2016AlteraArt.2º

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