Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.742/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/09/2016

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/2008 23/04/2008MencionaInciso XXV do art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.122/2019 20/08/2019Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.