Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2009 04/02/2009Menciona
Lei Ordinária1.086/2011 30/09/2011AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.416/2022 17/01/2022AlteraArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.